Empréstimo de Sócio no Japão e Regras de Câmbio: Onde Encontrar os Guias Oficiais
Bancar a própria operação no Japão com capital pessoal (a famosa Yakuin Karirekin / 役員借入金 ou Empréstimo de Diretor) é o feijão com arroz de quem tá fundando startup ou filial por lá. Mas ó: se esse dinheiro vem de uma conta no exterior ou envolve não-residentes, não basta fazer um acordo “de boca”. Além do contrato formal de empréstimo interno, você precisa cumprir as exigências da Lei de Câmbio e Comércio Exterior do Japão (Gaitame-ho / 外為法).
1. Imposto de Selo no Contrato de Empréstimo (Stamp Tax)
No Japão, emitir um contrato de empréstimo financeiro (Kinsen Shōhi Kashitsuke Keiyakusho / 金銭消費貸付契約書) atrai a incidência do Imposto de Selo (Inshi-zei / 印紙税). O valor do selo que você precisa colar no documento varia conforme o montante emprestado, seguindo a tabela da Receita Japonesa (NTA):
2. Empréstimo Internacional e Reporte Cambial (Lei de Câmbio / 外為法)
Se você vai transferir recursos da sua conta pessoa física no exterior para a conta da sua PJ no Japão, ou se rolar um empréstimo entre residente e não-residente acima do limite de isenção, a lei exige uma declaração posterior de transação de capital ao governo japonês:
- Ministério das Finanças do Japão: Diretrizes da Lei de Câmbio para Investimentos Diretos e Transações de Capital
- Banco do Japão (BOJ): Procedimentos da Lei de Câmbio e Guia de Envio de Reportes
3. O Pente-Fino dos Bancos Japoneses (Compliance)
Quando cai um valor alto vindo de conta física para a conta bancária da empresa japonesa a título de Yakuin Karirekin, o compliance do banco vai travar o valor até você provar a operação. Tenha em mãos:
- Contrato de Empréstimo Original ou Cópia (especificando taxa de juros, prazo de devolução e a finalidade do uso da grana).
- Comprovação da Origem dos Fundos Pessoais (declaração de Imposto de Renda, extratos bancários, comprovante de venda de imóvel ou outra fonte limpa e legal de renda).
- Ata da Reunião de Diretoria ou de Assembleia de Sócios (provando que a entrada desse empréstimo foi formalmente deliberada e aprovada pela empresa).